PORTARIA Nº 0017/2025

ANAZILDA QUEIROZ CORREIA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO-PB, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerado o servidor HELIO ANTONIO DA SILVA do cargo em provimento efetivo de Vigilante, matricula 0000011, a partir do dia 30 de abril de 2025.

Artigo 2º - Fica ainda declarada à vacância do referido cargo público, nos termos do art. 31, III, da Lei Municipal nº 147/2005.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Assunção-PB, 06 de maio de 2025.