PORTARIA Nº 0001/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das competências conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando as disposições da Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação administrativa para a Administração Pública;

RESOLVE:

Nomear, com fundamento no art. 8º da referida Lei 14.133/21, os seguintes servidores para integrarem a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Assunção, para o ano de 2024:

1. MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Agente de Contratação;
2. ARQUELHA GONÇALVES DE OLIVEIRA, na função de membro da Equipe de Apoio;
3. MARIA DA PAZ MARTINS DA SILVA, também na função de membro da Equipe de Apoio.

A designação destes servidores visa atender às disposições legais e proporcionar um adequado desempenho das funções inerentes à Comissão de Contratação, conforme preceitua o mencionado dispositivo legal.

Registre-se nos assentamentos funcionais dos nomeados e proceda-se às comunicações necessárias, conforme exigido pelo ordenamento jurídico em vigor.