Projetos de Lei aprovados em sessão do dia 19 de fevereiro de 2025.

N° 001/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. N° 002/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. N° 003/2025 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO - PB. N° 005/2025 DISPÕEM SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. N° 006/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.