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- Objeto
- Contratação de serviços Advocatícios especializados em assessoria e consultoria jurídicas, compreendendo emissão de pareceres, apoio técnico à assessoria, representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; com presença de profissional na sede da Câmara Municipal no exercício 2026. FUNDA
- Modalidade
- INEXIGIBILIDADE · Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: UNIDADE GESTORA: 01.010 – CAMARA MUNICIPAL CL
- Contratado
- JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Valor global
- R$ 40.000,00
- Vigência
- até o final do exercício financeiro de 2026
- Gestor do contrato
- Maria de Fatima Moreira de Oliveira · Tesoureira
- Fiscal do contrato
- Arquelha Gonçalves de Oliveira · Assistente Adminstrativo · 2/2026
- Licitação de origem
- Nº IN0002/2026 — Inexigibilidade nº IN00002/2026
Observações / aditivos
OBJETO: Contratação de serviços Advocatícios especializados em assessoria e consultoria jurídicas, compreendendo emissão de pareceres, apoio técnico à assessoria, representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; com presença de profissional na sede da Câmara Municipal no exercício 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: UNIDADE GESTORA: 01.010 – CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA 1010.01.031.0001.2001 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO ELEMENTO DE DESPESA: 7669 – 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FONTE DE RECURSO: 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Assunção e: CT Nº 00002/2026 - 13.03.26 - JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 40.000,00.