
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO
Rua Euclides Vieira de Andrade - CEP: 58865-000
REQUERIMENTO Nº 0034/2025
Número
0034/2025
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Márcio de ZéliaMMÁRCIO OLIVEIRA DE ASSIS MELOVenho através deste, requerer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que o presente requerimento seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o Poder Executivo adote, com urgência,…
Justificativa
O décimo terceiro salário é um direito assegurado por lei aos trabalhadores, sendo essencial para o planejamento financeiro das famílias, especialmente no final do ano, quando as despesas aumentam. Registre-se que gestões anteriores cumpriram com essa obrigação, e que o município de Assunção se destaca negativamente entre os poucos que ainda não efetuaram este pagamento. Assim, faz-se necessária a regularização imediata desta situação, assegurando o direito dos servidores e valorizando os profissionais que prestam serviços à população. Diante do exposto, solicito aos dignos pares a aprovação do presente requerimento.
Márcio Oliveira De Assis Melo
Vereadora
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