REQUERIMENTO Nº 0016/2022

Número

0016/2022

Origem

Poder Legislativo

Autoria

AnazildaAANAZILDA QUEIROZ CORREIA

REQUER CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA PROIBIDO NO MUNICÍPIO O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS.

Justificativa

O presente requerimento atende a pedido feito pela população e, vem para acompanhar uma tendência que esta sendo implementada em diversas cidades pelo Brasil, que e dar cada vez mais atenção aos animais, e com isso criar normas que venham para os proteger. Porem não só a eles, como as pessoas que se encontram em hospitais e também as pessoas com deficiências auditivas, autismos, entre outras.

Câmara Municipal de Assunção-PB, 05 de outubro de 2022.

Anazilda Queiroz Correia
- Vereador -

Venho através deste, requerer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que o Poder Executivo encaminhe para esta Casa, Projeto de Lei para que seja proibido no Município de Assunção, o uso de fogos de artifício barulhentos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. Diante deste, solicitamos dos nobres colegas vereadores, apoio no sentido de aprovar este requerimento.

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