REQUERIMENTO Nº 0016/2019

Número

0016/2019

Origem

Poder Legislativo

Autoria

João de PaizinJJOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DO ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO.

Justificativa

Justifica-se esta solicitação tendo em vista que a DAP e a carteira de identificação do agricultor familiar, e o passaporte para o acesso as políticas publicas que tem como objetivo especifico o fortalecimento da agricultura familiar.

Assunção, em 05 de novembro de 2019.

João Paulo dos Santos Silva
- Vereador -

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e senhora vereadora,

Requeiro nos termos regimentais, e após ouvido o plenário, que seja oficiado ao senhor secretario de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do semiárido, Luiz Couto, aos deputados Federais da Paraíba, solicitando junto ao TCU (Tribunal de Contas da união) e ao Ministério da Agricultura através da Ministra Tereza Cristina, para que seja agilizado o desbloqueio das DAPs (Declaração de Aptidao ao Pronaf) que por ventura
estejam bloqueadas.

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