REQUERIMENTO Nº 0006/2020 | Câmara Municipal de Assunção

REQUER QUE SEJA APRESENTADO UM OFICIO SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO O PROJETO DE LEI QUE PROÍBA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTE E ÁGUA DE COCO EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE FESTAS PÚBLICAS.

Justificativa

A iniciativa pretende tornar os ambientes de aglomeração de pessoas mais seguros, preservando a integridade do publico presente, evitando eventuais lesões por brigas e, até mesmo, tragédias ocasionadas por cortes e perfurações corporais pois as embalagens de vidro são suscitáveis de serem quebradas em eventos de longa duração.

Sala de sessões da Câmara Municipal de Assunção-PB, 11 de março de 2020.

Anazilda Queiroz Correia
- Vereadora -

Senhor Presidente. a vereadora que este subscreve, requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo deste município, ofício solicitando ao mesmo através do setor competente, que seja apresentado Projeto de Lei que proíba a comercialização de bebidas alcoólicas, refrigerantes e agua em recipientes de vidro e a utilização de copos de vidro, durante festas públicas na cidade de Assunção-PB. visando diminuir os transtornos causados pela transformação de embalagens de vidro em armas, como objetos contundentes empregados em brigas e agressões corporais.